Como a tecnologia pode ajudar a combater a corrupção nas Procuradorias

Com o andamento de diversas investigações sobre casos de corrupção nos setores público e privado, paralelamente há um esforço de combater tal conduta de forma preventiva.

E a tecnologia vem como grande aliada neste campo, podendo ajudar, inclusive, a evitar casos de corrupção nas Procuradorias também. Não há como negar que, com os crescentes escândalos, o país pôde compreender a dimensão desta prática. Os Poderes Executivo e Legislativo ganharam evidência, especialmente pelo número de envolvidos, valores negociados e esquemas criados. E, no momento, a atenção também recai sobre o Poder Judiciário.

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Percepção da corrupção

A ONG Transparência Internacional divulgou, em janeiro, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2018. O IPC é feito em 180 países e territórios e é composto por 13 pesquisas e avaliações de especialistas sobre a noção de atos de corrompimento no setor público.

As notas vão de zero a 100 pontos, sendo o menor valor para países mais corruptos e o mais alto para os menos corruptos. Entre as nações consultadas, o Brasil registrou a menor pontuação em sete anos. Ou seja, enfrentamos um momento de noção de corrupção intensa no país. A posição brasileira no índice é próxima de países nas regiões da Europa Oriental, Ásia Central e África Subsaariana, com os menores números.

Estes dados e as denúncias recorrentes da má conduta nas esferas do governo reforçam a necessidade de melhorias na gestão pública. A extração de dados proporcionados pelo uso da tecnologia podem contribuir para o combate à corrupção. Na atuação das Procuradorias municipais e estaduais, por exemplo, é possível reduzir processos burocráticos e prevenir ações por meio de impedimentos e transparência das atividades.

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O que está em prática

No Poder Judiciário, algumas iniciativas já estão em andamento, como forma de dar mais transparência ao trabalho e garantir a imparcialidade dos resultados dos processos. Quanto à corrupção nas Procuradorias, algumas iniciativas vêm sendo implementadas pela Justiça e instituições do governo. Por exemplo:

1. Concurso público

O Ministério Público de alguns Estados têm contestado a contratação de procuradores que não tenham feito concurso público. A prática levanta dúvidas sobre a intenção de quem os empregou, bem como sobre a imparcialidade na atuação do profissional admitido. Sobre este assunto, já escrevemos sobre a importância do concurso em Procuradorias para que se mantenha a qualidade do serviço público. 

2. Atuação concentrada

A Procuradoria-Geral da União propôs, recentemente, que os trabalhos sejam feitos em polos de atuação para acelerar as atividades. Isso fará com que possíveis danos ou acidentes sejam amenizados em tempo.

A iniciativa partiu de casos registrados no início de 2019: das vítimas de danos de chuvas pelo País, do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) e o incêndio no centro de treinamento do Flamengo (RJ). Estas ocorrências poderiam ter sido evitadas ou, ao menos, amenizadas com uma intervenção mais rápida pelas Procuradorias.

3. Fiscalização eleitoral

Na mesma linha da atuação concentrada para eliminar a corrupção nas Procuradorias e em outras instituições, a Procuradoria-Geral da República instituiu portaria para a criação de ofícios em polo focados no Ministério Público Eleitoral. O objetivo é de estruturar o trabalho dos procuradores regionais eleitorais sobre temas mais específicos, além de ter controle de metas, resultados e relatórios de estatísticas. A fiscalização do uso de recursos públicos, para financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais, é um desses casos.

A portaria visa agilizar o julgamento das contas partidárias, que hoje levam alguns anos para serem concluídas. Segundo o documento, a apuração de delitos eleitorais será prioridade no Ministério Público no período entre o registro de candidaturas e o segundo turno.

4. Transparência

Já a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) criou seu portal da transparência, em janeiro deste ano. A novidade atende à solicitação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que as seccionais passassem a prestar contas. Apesar de a OAB não ser um órgão público, o TCU considerou necessária a medida. A prestação de contas será obrigatória a partir de 2021.

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Tecnologia no combate à corrupção nas Procuradorias

Para dar mais celeridade aos processos, bem como à eficiência dos resultados, as Procuradorias podem se aliar à tecnologia para otimizar suas atividades.

A atuação do procurador público segue o Estatuto da OAB e também os princípios da administração pública. Neste âmbito, o procurador não pode agir com base em interesses pessoais, como pode ocorrer em relações privadas. Ou seja, a atuação de um procurador é limitada, podendo atuar apenas quando a lei o autoriza. Do contrário, pode recair sobre interesses particulares e atos ilegais ou imorais para o cargo, por exemplo:

• receber benefício econômico ou estimativo da parte interessada;
• ter amizade íntima com a parte contrária;
• ser herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de uma das partes. Ou mesmo ser sócio, cotista, acionista ou qualquer tipo de atuação de uma empresa que está em processo que pleiteia algo a uma das esferas do governo, ou contra o poder público;
• ter parentesco entre o procurador e a outra parte ou o advogado da outra parte. Ou mesmo com o juiz;
• ter participado de alguma etapa anterior do processo e ter se posicionado contra os interesses do governo.

Imparcialidade na distribuição de processos

É possível, por meio de softwares de gerenciamento especializados em Procuradorias, como o SAJ Procuradorias, definir parâmetros para impedir a distribuição de processos a procuradores que possam comprometer sua imparcialidade.

Além de configurar impedimentos, o SAJ Procuradorias também acompanha tabela de afastamentos (como férias ou licenças de procuradores) e entrega os processos de maneira equilibrada. A função tem por objetivo evitar a concentração de casos sobre um mesmo servidor dando, assim, mais eficiência ao funcionamento do setor.

A ascensão do processo digital nas procuradorias, por sua vez, permite a agilidade do trabalho e contribui para sua transparência. Antes, os arquivos em papéis davam morosidade ao andamento dos processos em razão da necessidade de deslocamento para acessá-los, bem como pela possibilidade de perda de peças ou omissão, com o propósito de interferir no julgamento. E hoje, basta ter o número do processo para acessá-lo via internet, desde que não corra em sigilo.

Para além de facilitar o fluxo de trabalho, o software ainda encurta a análise e criação de documentos e peças. Por meio da Inteligência Artificial (IA), o programa lê o material e sugere peças, julgamentos e processos para que o magistrado possa utilizá-los como referência. Esta ferramenta ajuda a reduzir o tempo de cada tarefa e, assim, contribui para a eficiência do serviço judiciário.

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